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  • Terceirização: alterações podem beneficiar os trabalhadores e empregadores

    Terceirização: alterações podem beneficiar os trabalhadores e empregadores

    Estamos prestes a ter significativas alterações na legislação trabalhista brasileira. Estima-se que até o final do ano, o presidente Michel Temer deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta que altera alguns pontos importantes da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), impactando todos os setores da cadeia produtiva brasileira. Um dos pontos é a flexibilização da atuação dos trabalhadores terceirizados. Além disto, o presidente também pretende regulamentar o programa de proteção ao emprego e dar preferência às convenções coletivas, o que torna a jornada e o salário mais flexíveis.

    Apesar das mudanças ainda estarem sendo elaboradas, e figurarem apenas no campo hipotético, no caso de se confirmarem as informações já passadas pelo Ministério do Trabalho, a nova legislação trará importante avanço para o mercado brasileiro, principalmente, no combate ao trabalho informal, que, atualmente, concentra cerca de 10 milhões pessoas, de acordo com estudo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

    Um dos pontos mais importantes dessa batalha é a mudança na maneira com que os trabalhadores terceirizados são contratados, já que deverá ser liberada a contratação de funcionário neste tipo de modalidade também para a atividade-fim das empresas, ou seja, para a atividade descrita no objeto social da empresa. Desta maneira, espera-se e estima-se propiciar um campo mais abrangente para a contratação de trabalhadores terceirizados.

    A terceirização no país ainda carece de regulamentação, já que ainda não existe uma definição clara, em alguns casos, sobre o próprio conceito da atividade-fim, o que gera algumas distorções. Desde o ano de 2004, existe essa proposta de alteração na legislação, que já foi aprovada pela Câmara Federal, mas que ficou engavetada no Senado e, atualmente, ganhou importância novamente, entrando para a lista de propostas do Ministério de Trabalho.

    Desde então, esse assunto tem gerado grandes contestações, principalmente, dos líderes sindicais, pois acreditam que os funcionários terceirizados perderiam direitos. Em que pese toda a celeuma que ainda repousa sobre o tema, não se pode olvidar da intenção legislativa de formalizar relações de trabalho e propiciar uma nova modalidade de contratação, mais flexível, que caminhe no mesmo passo das necessidades e das inovações do mercado de trabalho.

    Assim, diante da ausência de contornos mais específicos ante o fato de estarmos ainda diante de um processo legislativo em trâmite, o que se espera é que as alterações na legislação brasileira sejam aprovadas o mais rapidamente possível, já que o país passa por uma grave e severa crise financeira e neste panorama são necessárias ações rápidas e estratégicas que fomentem a geração de empregos. Apenas, assim, o país entrará nos eixos novamente.

     

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