Alterações do Simples Nacional valem a partir de janeiro de 2018

2 anos atrás 0 0 939

O Simples Nacional passará por grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro. A Lei Complementar 155/2016 alterou significativamente a Lei Complementar 123/2006, chamada de Lei do Simples Nacional. As alterações desse regime se devem pelo tratamento discriminado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas com a Lei de 2006, que possibilitou diversas melhorias para esse tipo de organização. Entretanto, as demais empresas, por não existir um regime transitório desse tipo de empresa, acabavam sofrendo com uma “trava de crescimento”. Isto é, quando a empresa faturava um valor que ultrapassava o R$ 3,6 milhões anualmente (valor limite para se enquadrar no Simples Nacional), no ano seguinte teria uma carga tributária

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Reforma Trabalhista: especialista faz alerta para o fator terceirização

2 anos atrás 0 0 861

As novas regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista começaram a valer desde o dia 11/11. São mais de 100 mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Uma delas é a terceirização que, desde então, permite que todas as atividades da empresa sejam terceirizadas, inclusive as atividades-fim, quebrando o paradigma anterior de que somente as atividades-meio, tais como serviços de limpeza e segurança, poderiam ser contratadas dessa forma. Segundo a especialista em direito trabalhista Dra. Fernanda Pereira, do escritório Ogusuku & Bley, de Sorocaba (SP), a regulamentação e aprovação da terceirização tem seus prós e contras. “Algumas das vantagens que podem ser destacadas são a redução de custos, a concentração na atividade principal da empresa e a dedicação direcionada dos sócios e acionistas para as principais atividades e demandas da empresa. Por outro lado, é necessário que, na terceirização, sejam implementadas boas práticas na gestão do processo, pois o empregado

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