Artigos – Advocacia tributária e Empresarial

Live com especialistas discute Reforma Tributária e seus impactos nesta quinta-feira (06/08), às 19h

1 semana atrás 0 0 34

Advogados tributaristas Dr. Alexandre Ogusuku e Dr. Tiago Leitão, do escritório Ogusuku e Bley, farão um panorama das principais mudanças trazidas pela nova lei e como elas impactarão no dia a dia dos brasileiros. A Reforma Tributária e todos os seus reflexos na vida dos brasileiros serão discutidos em uma live com os advogados tributaristas Dr. Alexandre Ogusuku e Dr. Tiago Luiz Leitão Piloto, do escritório Ogusuku e Bley, especializado em Direito Tributário e Empresarial na cidade de Sorocaba (SP). A transmissão ao vivo será feita simultaneamente no perfil do Dr. Alexandre (@ogusuku) e do escritório Ogusuku e Bley (@ogusukuebley) no Instagram, nesta quinta-feira (06/08), a partir das 19h. Dr. Alexandre adianta que será um bate-papo dinâmico e de interesse direto de toda a população. “Entender quais serão os impactos dessa primeira parte da Reforma Tributária nos mais diversos setores da economia é de extrema importância para todos. Vamos dar um panorama

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Uso da máscara: obrigatório ou não?

1 mês atrás 0 0 69

Lei recentemente sancionada pelo Executivo Federal impôs uma série de vetos ao projeto original, que previa uso obrigatório e passível de multa do equipamento de proteção; no estado de São Paulo, continua valendo a regra anterior. No dia 3 de julho, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.019/2020, que entrou em vigor na mesma data. Como explica o advogado Dr. Arnaldo Nardelli, do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba (SP), o objetivo da nova regra é a diminuição da disseminação do Coronavírus pelas pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Para tanto, requer a “adoção de políticas públicas sanitárias que indicam a eficiência no uso de máscaras de proteção caseiras”, como descreve a norma. Apesar da importância de se adotar a nova lei, ela não prevê, contudo, nenhuma penalidade para quem não a cumprir, já que um dos vetos do Presidente da República foi exatamente em relação

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Municípios e estados não devem arcar com indenização a trabalhadores em decorrência do fechamento do comércio, afirma especialista

1 mês atrás 0 0 71

Segundo advogado trabalhista, não há requisitos e respaldo da Justiça para impor às autoridades municipais e estaduais a responsabilidade pelos pagamentos das indenizações aos funcionários demitidos. O artigo 486 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta um instrumento jurídico, por meio do qual o empregador pode responsabilizar o governo pelo pagamento das indenizações aos trabalhadores demitidos em decorrência de paralisação temporária ou definitiva, determinada por atos das autoridades municipais, estaduais ou federais ou, ainda, pela promulgação de lei ou resolução. O presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente citou esse artigo, denominado “Fato do Príncipe”, para sugerir que poderia ser atribuída responsabilidade aos Prefeitos e Governadores pelo custeio dos direitos trabalhistas dos funcionários eventualmente demitidos, caso mantidas as determinações de paralisação. Isto é, considerou que as autoridades políticas locais e estaduais poderiam ter de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados afastados das suas funções devido à pandemia do novo Coronavírus

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Renegociação de aluguéis e mensalidades escolares depende de acordo individual, afirma especialista

1 mês atrás 0 0 73

Para a revisão contratual e redução dos valores, as partes devem entrar em consenso, considerando as dificuldades impostas pela pandemia de Coronavírus, informa advogada. A pandemia do novo Coronavírus culminou no agravamento da crise econômica no Brasil. Diante desse cenário, muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram seus salários reduzidos e, consequentemente, sua renda e as finanças pessoais prejudicadas. Para tentar driblar esse problema e evitar o endividamento, em muitos casos, a solução encontrada foi a renegociação de despesas fixas, especialmente mensalidades escolares e aluguéis. A medida é legalmente válida, desde que haja consenso entre as partes, explica a advogada do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba (SP), Dra. Fernanda Pereira da Silva. Isto é, as partes envolvidas devem buscar o acordo, ajustando as condições do contrato às necessidades e possibilidades de cada envolvido. No caso dos aluguéis, o artigo 18 da Lei do Inquilinato (8245/91) permite

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PROJETO DE LEI INCLUI MORTES POR COVID-19 NA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E PROÍBE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA NA PANDEMIA

2 meses atrás 0 0 53

Uma vez aprovado, o texto legal proibirá que as operadoras de seguro neguem o pagamento de indenizações aos beneficiários de segurados acometidos pelo Coronavírus, assim como afastará a possibilidade de cancelamento, ou suspensão, de plano de saúde em razão de inadimplência do consumidor durante a permanência do estado de emergência, explica advogado empresarial. Sorocaba Plural, 28/05/2020. As fatalidades causadas pelo novo Coronavírus foram incluídas na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente, após o Senado Federal aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.113/30. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB), a matéria também dispõe regras aos planos de saúde quanto à assistência médica ou hospitalar, nos casos de infectados pela COVID-19. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para a sanção presidencial. Com o parecer favorável ao PL, as restrições de cobertura às doenças ou lesões ocasionadas em decorrência de pandemias ou

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Estados têm autonomia para legislar sobre a saúde

2 meses atrás 0 0 33

Governadores podem decidir se acatam, ou não, determinação presidencial que ampliou rol de atividades essenciais, incluindo barbearias, salões de beleza e academias, informa advogado; as empresas situadas nos estados cuja norma presidencial não for deferida podem acionar a Justiça, caso se sintam prejudicadas. Governadores de diferentes estados brasileiros afirmaram que não cumprirão o decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e manterão fechados, em suas áreas, barbearias, salões de beleza e academias de ginástica, que foram inclusos no rol de atividades essenciais pela determinação presidencial. O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), é um dos chefes de estado contrários à reabertura desses estabelecimentos comerciais. O texto, publicado na segunda-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, classifica esses serviços como essenciais e libera o seu funcionamento em meio à pandemia de COVID-19. Os estados têm autonomia para legislar sobre a área da saúde de

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Coronavírus: medidas do governo devem atenuar crise econômica, afirma especialista

3 meses atrás 0 0 76

O Governo Federal anunciou medidas econômicas emergenciais, visando diminuir os efeitos negativos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no mercado. O total de recursos destinados para a atenuação da crise deve ser de R$ 169,6 bilhões. Do montante, R$ 83,4 bilhões beneficiarão a população mais vulnerável e 59,4 bilhões vão para a manutenção de empregos. O plano emergencial deve contemplar, principalmente, micro e pequenas empresas, pessoas de baixa renda e idosos. As estratégias anunciadas pelo governo já eram esperadas e atendem as atuais necessidades, afirma Dr. Rodrigo Bley, advogado tributarista e sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba (SP). Segundo o especialista, as ações devem aliviar, ao menos momentaneamente, os transtornos financeiros gerados pelo novo vírus. Com isso, o fluxo econômico no país será mantido, mas lentamente. “O mercado e o empresariado já preveem crescimento que, se houver neste ano, será muito tímido”, informa. Dentre as medidas

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