O Governo Federal anunciou medidas econômicas emergenciais, visando diminuir os efeitos negativos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no mercado. O total de recursos destinados para a atenuação da crise deve ser de R$ 169,6 bilhões. Do montante, R$ 83,4 bilhões beneficiarão a população mais vulnerável e 59,4 bilhões vão para a manutenção de empregos. O plano emergencial deve contemplar, principalmente, micro e pequenas empresas, pessoas de baixa renda e idosos.

As estratégias anunciadas pelo governo já eram esperadas e atendem as atuais necessidades, afirma Dr. Rodrigo Bley, advogado tributarista e sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba (SP). Segundo o especialista, as ações devem aliviar, ao menos momentaneamente, os transtornos financeiros gerados pelo novo vírus. Com isso, o fluxo econômico no país será mantido, mas lentamente. “O mercado e o empresariado já preveem crescimento que, se houver neste ano, será muito tímido”, informa.

Dentre as medidas já implementadas, estão o adiamento, por três meses, do pagamento do Simples Nacional para os micro e pequenos empreendedores. Segundo o governo, 4,9 milhões de empresas adeptas desse regime tributário serão beneficiadas. Houve, ainda, redução de 50% nas alíquotas das contribuições ao Sistema S por três meses, bem como a suspensão do recolhimento do FGTS também por 90 dias. “São medidas tributárias que favorecem não só as micro e pequenas empresas, como também as médias e grandes, mas por um determinado período”, esclarece Dr. Bley.

Nos próximos planos do governo para o setor empresarial, estão a liberação de R$ 5 bilhões aos bancos públicos, por meio do Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada para as instituições bancárias, para que concedam empréstimos às empresas. O objetivo é movimentar o capital de giro das companhias.

Além dos empresários, a população de baixa renda, idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados com as novas medidas. A segunda parcela do 13° pode ser antecipada para maio, enquanto a primeira será paga em abril. A prova de vida dos beneficiários foi suspensa por 120 dias. Também para o incentivo ao consumo, os juros dos empréstimos consignados foram reduzidos e têm maior margem e prazo para pagamento.

Conforme as previsões, essas medidas igualmente abrangerão o repasse de cerca de R$ 3 milhões ao Bolsa Família, programa social que auxilia famílias vivendo na extrema pobreza. A liberação dos recursos deve incluir mais de um milhão de famílias entre os atendidos, informa o governo. A rodada contemplará, ainda, a antecipação do abono salarial para junho e a transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, permitindo, assim, novas retiradas.

Nos esforços para o combate do Coronavírus, foi zerada a alíquota sobre o Imposto de Importação para os produtos médico-hospitalares até 30 de setembro. Nessa linha, o Imposto para Produtos Industrializados (IPI) para bens importados com alta necessidade no combate ao vírus foi temporariamente suspenso, além da desoneração do IPI para bens produzidos no país, cuja finalidade seja importante no enfrentamento à pandemia. Ademais, de acordo com o plano emergencial, posteriormente, o saldo do fundo do seguro DPVAT poderá ser destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Toda essa segunda leva de ações, tanto no âmbito empresarial, quanto no auxílio à população e no enfrentamento da pandemia, ainda não foi implantada e aguarda regulamentação do Governo Federal.

Comparadas com as de outros países, as estratégias adotadas pelo governo brasileiro são moderadas, pois tangenciam, basicamente, prorrogações e suspensões temporárias de pagamentos de impostos, explica Dr. Bley. Estados Unidos e Europa, por exemplo, vão arcar com os salários dos trabalhadores em isolamento social. Por isso, futuramente, talvez sejam necessárias novas providências, a depender da evolução do Coronavírus no Brasil, completa o advogado tributarista. Isto é, o crescimento da pandemia pode motivar o Poder Executivo a intervir mais veementemente na economia. “É necessário observar como o problema se desenvolverá nas próximas semanas e nos próximos meses. Mas, provavelmente, deveremos contar com outras medidas mais importantes, no que se refere à desoneração”, conclui.

 

Mais informações sobre a legislação que rege o assunto podem ser obtidas pelo site: www.ogusukuebley.com.br ou pelo telefone: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados está localizado na Rua Francisco Neves, 90, Parque Campolim, em Sorocaba (SP).